Termos e condições

Bem-vindo ao website da ENGIPROT.
Ao aceder ou usar este site, o utilizador concorda em estar vinculado aos presentes Termos e Condições.
Se não concordar com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize o website.

1. Identificação e Contacto

1.1. Este site é operado pela ENGIPROT, com sede em Rua Inácio Duarte Nº23B, 2790-226 Carnaxide, Portugal.
1.2. Para questões sobre estes termos, poderá contactar através de +351 211 920 004 ou geral@engiprot.pt.

2. Definições
Para efeitos destes termos, entende-se por:
“Website”: toda a plataforma da ENGIPROT acessível via domínio oficial e subdomínios;
“Utilizador”: qualquer pessoa que aceda ou navegue no Website;
“Conteúdos”: textos, imagens, vídeos, documentos ou outros materiais disponibilizados no Website.

3. Objeto

3.1. Estes Termos regulam a utilização do Website, disponibilização de conteúdos e os direitos e obrigações entre a ENGIPROT e os Utilizadores.
3.2. Os serviços efetivos, orçamentos ou contratos vinculados entre ENGIPROT e cliente serão regidos por contratos independentes, não por estes Termos de Website.

4. Acesso ao Website

4.1. O Website estará disponível 24/7, salvo interrupções por manutenção, falhas técnicas ou motivos fora do controle da ENGIPROT.
4.2. A ENGIPROT reserva-se o direito de suspender ou restringir acesso ao Website, total ou parcialmente, a qualquer momento, sem aviso prévio.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

5.1. Todos os conteúdos do Website (textos, design, gráficos, software, código-fonte, etc.) são propriedade da ENGIPROT ou de terceiros licenciantes e estão protegidos por lei portuguesa e internacional de direitos de autor e propriedade intelectual.
5.2. É proibido copiar, reproduzir, distribuir, adaptar ou criar obras derivadas sem autorização escrita prévia da ENGIPROT, exceto para uso pessoal e não comercial.
5.3. Se existir material de terceiros no Website (ex: logótipos, documentos), este estará devidamente identificado, e o uso desse material também obedecerá às respetivas licenças.

6. Uso Adequado / Conduta do Utilizador

6.1. O Utilizador compromete-se a usar o Website apenas para fins legais e de forma que não prejudique direitos de terceiros ou o funcionamento do Website.
6.2. É proibido: Transmitir conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilícitos ou que violem direitos de terceiros; introduzir vírus, malwares ou outros elementos danosos; “Crawler”, “scraping” ou extração automatizada de conteúdos sem autorização; tentar aceder a áreas restritas do Website ou código-fonte sem permissão.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. A ENGIPROT envidará os melhores esforços para que o Website funcione corretamente e apresente conteúdos atuais, mas não garante que esteja completamente isento de erros, interrupções ou conteúdos desatualizados.
7.2. A ENGIPROT não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de dados ou quaisquer prejuízos resultantes do uso ou da incapacidade de uso do Website.
7.3. Em caso de descarregamento de conteúdos (documentos, ficheiros), o Utilizador assume o risco de qualquer dano que possa advir ao seu sistema.

8. Modificações dos Termos

8.1. A ENGIPROT reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio.
8.2. As alterações entrarão em vigor logo após a publicação no Website.
8.3. O uso contínuo do Website após as alterações implica aceitação dos novos termos.

9. Links e Sites de Terceiros

9.1. O Website pode conter links para websites externos que não são controlados pela ENGIPROT.
9.2. A ENGIPROT não se responsabiliza pelo conteúdo, funcionalidade ou políticas desses sites externos.
9.3. A inclusão de um link não implica aprovação ou patrocínio desses conteúdos.

10. Separabilidade e Invalidade

10.1. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal cláusula será alterada e aplicada no máximo possível, mantendo-se as outras cláusulas em vigor.
10.2. A eventual não aplicação de qualquer termo não implica renúncia a aplicá-lo futuramente.

11. Foro e Legislação Aplicável

11.1. Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa, em especial pelo Código Civil e pela legislação aplicável à economia digital e proteção de dados.
11.2. Para resolução de litígios, fica eleito o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Finais

12.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre a ENGIPROT e o Utilizador relativamente ao uso do Website.
12.2. Os Utilizadores deverão consultar esta página antes de cada sessão, para estarem cientes de eventuais alterações.